TST admite rescisão indireta do contrato de trabalho, aquela que o próprio empregado move contra o empregador e que mantém todos os direitos de uma despedida imotivada, quando o empregador impede o intervalo intrajornada.

O momento da separação de casais talvez seja o tema mais delicado do Direito de Família, especialmente quando envolve filhos menores. Como tratar? E o papel dos advogados?

Expurgos inflacionários dos Planos Econômicos. Acordo para pagamento das diferenças de rendimentos das poupanças, ainda devidos em processos judiciais.

A licença maternidade não é um beneficio concedido no interesse da mulher, mas da criança que necessita de cuidados. Logo, pode ser concedida, nos mesmos moldes, ao pai solteiro e único responsável pelo menor.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as decisões que condenam o Governo do Estado ao pagamento de danos morais aos servidores estaduais, decorrentes do parcelamento dos salários, de forma contumaz.

O BC&M atua em muitos Estados e, nos últimos anos, viu crescer sua necessidade de contar com profissionais que ficassem encarregados das digitalizações de processos, busca de cópias, contratação de pessoas para protocolos em outras comarcas ou tribunais, bem como contratação de advogados e prepostos para comparecimento em audiências, administrativas ou judiciais, que extrapolassem a capacidade da equipe base. 

Num primeiro momento isso foi sanado de forma aleatória, de acordo com necessidades prementes, até que a falta de comprometimento de muitos contratados passou a colocar em risco o cumprimento de prazos, gerando insegurança. Estava ali, na nec...

Recebemos, frequentemente, questionamentos envolvendo as relações de consumo com empresas aéreas, especialmente no que se relaciona com atrasos e cancelamentos de voos contratados. Dúvidas crescem na medida que se torna mais comum o uso do transporte aéreo cotidianamente, com o crescimento do fluxo de passageiros, números de voos, tudo a exigir do prestador do serviço que sua máquina funcione com maior precisão. 

As interpelações mais corriqueiras envolvem as obrigações dos prestadores dos serviços aéreos, o enquadramento do caso à legislação, o direito a indenização e o rito processual mais adequado.

Como técnicos conhecemos a legislação e seu alcance,...

A Justiça gaúcha negou recurso da empresa Azul Linhas Aéreas, condenada a pagar cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais a consumidor que comprou passagem pela internet e teve a compra cancelada, sem seu conhecimento.

Mesmo comprovando o pagamento, o consumidor teve não só a passagem negada, como suas férias prejudicadas e gastos com reserva de hotel. A sentença de condenação foi mantida, por unanimidade, por magistrados integrantes da 3ª Turma Recursal Cível do RS.

Caso

Em setembro do ano passado, o autor realizou compra de passagem aérea, no valor de R$778,48, através do site da Azul Linhas Aéreas. Conta que efetuou o pagamento um dia antes do ve...

Ao contratar um plano de saúde o interessado deve observar às coberturas e demais serviços oferecidos, para que a contratação se enquadre dentro de seus anseios. Entretanto, muitas negativas não são condizentes com as normas legais, independente do contratado. 

Emergências Médicas e Carências

Emergências médicas têm cobertura garantida, desde 24 horas após a contratação, ainda que haja cláusula no contrato assinado prevendo carências maiores. A partir do momento que o médico plantonista do setor de emergência reconhecer a necessidade de atendimento médico, tal atendimento tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde. 

Muitos casos causam maiores discussõ...

Há pouco tempo estávamos diante de um aquecimento do mercado imobiliário, em nossa Capital. Enquanto residências eram vendidas em bairros nobres da cidade, na maioria das vezes para a construção de prédios comerciais e residenciais em seu lugar, a Capital gaúcha se expandiu para seus extremos com impactos mais significativos nas zonas sul e norte, através das construções de condomínios e loteamentos residenciais.

Porém, atualmente encaramos uma nova crise nacional que vem desencadeando efeitos em todos os ramos do mercado, e no que diz respeito às questões imobiliárias, não apenas é verificada a estagnação de novas comercializações, mas também a dificul...