Expurgos inflacionários dos Planos Econômicos. Acordo para pagamento das diferenças de rendimentos das poupanças, ainda devidos em processos judiciais.

20/11/2017

A licença maternidade não é um beneficio concedido no interesse da mulher, mas da criança que necessita de cuidados. Logo, pode ser concedida, nos mesmos moldes, ao pai solteiro e único responsável pelo menor.

12/07/2017

Recebemos, frequentemente, questionamentos envolvendo as relações de consumo com empresas aéreas, especialmente no que se relaciona com atrasos e cancelamentos de voos contratados. Dúvidas crescem na medida que se torna mais comum o uso do transporte aéreo cotidianamente, com o crescimento do fluxo de passageiros, números de voos, tudo a exigir do prestador do serviço que sua máquina funcione com maior precisão. 

As interpelações mais corriqueiras envolvem as obrigações dos prestadores dos serviços aéreos, o enquadramento do caso à legislação, o direito a indenização e o rito processual mais adequado.

Como técnicos conhecemos a legislação e seu alcance,...

13/06/2017

Ao contratar um plano de saúde o interessado deve observar às coberturas e demais serviços oferecidos, para que a contratação se enquadre dentro de seus anseios. Entretanto, muitas negativas não são condizentes com as normas legais, independente do contratado. 

Emergências Médicas e Carências

Emergências médicas têm cobertura garantida, desde 24 horas após a contratação, ainda que haja cláusula no contrato assinado prevendo carências maiores. A partir do momento que o médico plantonista do setor de emergência reconhecer a necessidade de atendimento médico, tal atendimento tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde. 

Muitos casos causam maiores discussõ...

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